O que é a LGPD, quais são seus princípios, o que são dados sensíveis, quais as multas e como o Front18 garante conformidade automática para sites com conteúdo restrito.
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) — Lei nº 13.709/2018 — é a legislação brasileira que regula a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais. Inspirada na GDPR europeia, a LGPD protege a privacidade e a liberdade dos cidadãos brasileiros no ambiente digital e físico.
A sigla LGPD significa Lei Geral de Proteção de Dados. Ela entrou em vigor em setembro de 2020 e as sanções administrativas passaram a ser aplicadas a partir de agosto de 2021.
O principal objetivo da LGPD é garantir que os dados pessoais dos cidadãos sejam tratados de forma transparente, segura e com propósito legítimo — protegendo os direitos fundamentais de liberdade e privacidade.
Art. 6º — Toda operação de tratamento de dados deve respeitar estes princípios
Dados devem ser coletados para propósitos legítimos, específicos e informados ao titular.
O tratamento deve ser compatível com a finalidade informada.
Coletar apenas o mínimo necessário. O Front18 leva isso ao extremo: coleta zero dados.
Titulares devem poder consultar seus dados de forma fácil e gratuita.
Os dados devem ser exatos, claros e atualizados.
Informações claras sobre o tratamento. O Front18 inclui Portal LGPD com banner de consentimento.
Medidas técnicas para proteger dados contra acessos não autorizados e vazamentos.
Adotar medidas que previnam danos decorrentes do tratamento de dados.
Proibido usar dados para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.
O controlador deve demonstrar conformidade. O dossiê forense do Front18 serve como prova.
A LGPD protege todos os dados pessoais, mas dados sensíveis exigem cuidado extra
Qualquer informação que identifique uma pessoa
Exigem consentimento explícito ou base legal específica
Resposta simples: não coleta. O Front18 usa Edge AI — toda a análise facial roda localmente no navegador do visitante via WebAssembly. Nenhuma foto é enviada, nenhum dado biométrico é armazenado em servidores. Isso resolve o paradoxo entre ECA Digital (que exige verificação) e LGPD (que protege dados sensíveis).
Multa máxima por infração (Art. 52, II)
Por infração, limitado a R$ 50M
Enquanto a irregularidade persistir
Proibição de tratar dados pessoais
Recursos automáticos que garantem conformidade LGPD sem esforço
Geração automática do termo de consentimento LGPD e banner de cookies. Sem necessidade de plugins externos.
Canal de denúncias criptografado, gestão de direitos do titular (acesso, correção, exclusão) e senha mestra para acesso seguro.
Relatório PDF com hash SHA-256 comprovando diligência de boa-fé. Serve como ROPA (Registro de Operações de Tratamento) para auditorias.
Edge AI processa tudo localmente. Nenhuma foto ou dado facial trafega pela rede. Conformidade total com o princípio da necessidade da LGPD.
Cada autenticação gera um log imutável com timestamp e hash criptográfico. Atende ao princípio da responsabilização da LGPD.
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados — Lei 13.709/2018) é a legislação brasileira que regula a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais. Protege a privacidade dos cidadãos e estabelece multas de até R$ 50 milhões por infração.
LGPD é a sigla para Lei Geral de Proteção de Dados. É a lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil, tanto no meio digital quanto no físico.
O principal objetivo é proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade, garantindo que os dados pessoais dos cidadãos brasileiros sejam tratados de forma transparente, segura e com propósito legítimo.
Dados sensíveis incluem: dados biométricos, informações de saúde, orientação sexual, origem racial/étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical e dados genéticos. Exigem consentimento explícito ou justificativa legal específica. Veja exemplos detalhados →
Na prática empresarial, LGPD significa implementar políticas de privacidade, banner de consentimento, gestão de cookies, canal de atendimento ao titular e registro de tratamento de dados (ROPA). O Front18 automatiza tudo isso para sites com conteúdo restrito.
O ECA Digital exige verificação de idade, mas a LGPD proíbe coleta desnecessária de dados sensíveis (como biometria). O Front18 resolve isso com Edge AI: verificação biométrica sem coletar ou armazenar qualquer dado.
Como a LGPD impacta sites com conteúdo +18 e como garantir conformidade.
Tudo sobre dados sensíveis, exemplos práticos e como protegê-los.
A nova lei de proteção de menores no ambiente digital.
Portal DPO, banner de consentimento, dossiê forense e zero coleta de dados biométricos. Tudo incluso.