Política de Privacidade

1 Identificação do Controlador (Art.9 III)

Controlador de Dados
Razão Social Ltda
CNPJ: 00.000.000/0001-00
Site: https://meusite.com.br

Encarregado de Dados (DPO) — Art.41
Nome do Encarregado
📧 dpo@seudominio.com.br
📞 (11) 0000-0000

2 Dados Pessoais que Coletamos (Art.9 I)

O Meu Site coleta o mínimo de dados necessários para cumprir a Lei 15.211/2025 (proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais). Abaixo detalhamos cada dado:

Dado	Finalidade	Base Legal	Retenção
Endereço IP (hash)	Segurança e anti-fraude	Art.7 IX — Legítimo interesse	Hash irreversível
Foto de documento / Biometria	Verificação de idade	Art.11 I — Consentimento + Art.7 II — Obrigação legal	Eliminada imediatamente
Data de nascimento	Cálculo de idade autônomo	Art.7 II — Obrigação legal (Lei 15.211)	Não armazenada
Faixa etária	Controle de acesso	Dado anonimizado (Art.12)	Duração da sessão
Token de sessão criptográfica	Manter estado da verificação	Art.7 IX — Legítimo interesse	Até 30 dias
Dados de denúncia	Canal de denúncias (Lei 15.211 Art.28)	Art.7 II — Obrigação legal	Conforme prazo legal

3 Finalidades do Tratamento (Art.6 I, Art.9 I)

Os dados pessoais são tratados exclusivamente para:

• Verificação de idade — Cumprimento da Lei 15.211/2025 (ECA), que obriga sites com conteúdo restrito a verificar a maturidade real dos usuários.
• Segurança — Prevenção de fraudes e ataques maliciosos (rate limiting, bloqueio de IPs em proxy/vpn agressivos).
• Auditoria e Canal de Denúncias — Geração de logs restritos para fins judiciais (Dec 12.880, Art.47).

4 Bases Legais para Tratamento (LGPD - Art.7)

• Obrigação legal (Art.7 II) — Verificação de idade conforme exigido pela Lei Federal 15.211/2025.
• Legítimo interesse (Art.7 IX) — Segurança estrutural do site e prova de cumprimento técnico judicial.
• Consentimento (Art.7 I / Art.11 I) — Para processamento sensível transitório, mediante consentimento expresso, específico e destacado de tela.

5 Compartilhamento de Dados (Art.9 V)

Seus poucos vestígios de dados estatísticos/Hashs jamais são compartilhados irrestritamente com terceiros, limitando-se unicamente a:

• Obrigação legal — Quando forçados de forma transparente via mandato por autoridade judicial.
• Denúncias criminais — Comunicação explícita ao Conselho Nacional de Telecomunicações e/ou autoridade policial judiciária (Ex: Polícia Federal) em fraudes severas contra o sistema as a Service.

6 Seus Direitos como Titular (Art.18)

Você tem os seguintes direitos consolidados e assegurados em território brasileiro (LGPD):

• Confirmação e Acesso
• Correção (incompletos/inexatos)
• Portabilidade (transferência segura)
• Informação e Revogação (Consentimento)

7 Segurança da Informação (Art.46)

Nosso projeto e a Engine Front18 Shield empregam arquitetura state-of-the-art contra vazamentos, incluindo criptografia SHA-256 irreversível (Salting), exclusão instantânea RAM de pixels, HTTP Strict Transport Security (HSTS) e CSP Restrito para blindar ataques de terceiros na borda.

8 Cookies e Semântica de Edge Device

Diferente de sistemas de Ad-tech que implantam dezenas de rastreadores, nosso sistema é contido no navegador para finalidades restritas de Segurança e Legislação:

Cookie	Tipo	Finalidade	Duração
felca_session_f18	Essencial	Manter estado aprovatório do Age Gate +18	Sessão / até 30 dias
felca_consent	Essencial	Lembrar preferência LGPD Legal	365 dias

Cookies não essenciais (marketing, third-party) só disparam após você passar na verificação e conceder o banner LGPD explícito.

9 Proteção Fundamental ao Menor (LGPD Art.14)

A natureza do nosso material web é de Classificação 18+. O mecanismo e o site barram o acesso, desligam scripts de rastreamento antes da aprovação legal da catraca e garantem a política estrita de desvinculação absoluta de perfilamento comportamental de menores detectados pelos logarítmos do Front18.

10 Retenção e Diluição Legal de Dados

A IA do mecanismo destrói a representação imagética de sua biometria em menos de 0.9 segundos.

Os Hashs de sessão de provação caem automaticamente em 30 dias temporários. Os metadados de auditorias judiciais são guardados unicamente pelo prazo regulatório para eventuais contestações cíveis ou perante o Ministério Público do Brasil.

11 Alterações e Contato

Recomendamos a consulta periódica devido às adequações rápidas da Lei FELCA vigente de 2025/2026. Em caso de dúvidas complexas, a ANPD do governo federal está apta a dirimir impasses junto aos cidadãos via www.gov.br/anpd.

Contato imediato DPO:

📧 dpo@seudominio.com.br