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Termos de Uso

Última atualização: 23 de março de 2026

Aceitação dos Termos

A Front18 requer aos usuários que forneçam dados pessoais suficientes para qualificar a pessoa jurídica e seu representante ou a pessoa física contratantes dos serviços.

Ao acessar e utilizar o site Front18, operado por B20 CONTEUDO DIGITAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 28.487.422/0001-52, você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.

Não poderão ser usadas informações falsas, de outrem ou fraudulentas, sob pena de falsidade ideológica.

Cada conta possuirá um login de usuário único, por motivos técnicos e deverá ser utilizada apenas pelos controladores de dados responsável pelos sites do usuário.

Restrição de Idade

Classificação Indicativa: 18+

Este site não contém conteúdo restrito a maiores de 18 anos, entretanto seus produtos e serviços são direcionados a empresas e pessoas físicas com capacidade plena para contratar.

Consentimento para Tratamento de Dados

Cláusula Destacada de Consentimento (Art.8 §1):

Ao criar o usuário e assinar o contrato de prestação de serviços o usuário consente expressamente com o tratamento temporário de seus dados declarados na Política de Privacidade.

Este consentimento refere-se a uma finalidade específica e determinada (Art.8 §4).

O usuário poderá revogar este consentimento a qualquer momento (Art.8 §5), o que resultará na eliminação de sua sessão criptografada de verificação. Entretanto os dados necessários para cumprimento de obrigações legais serão mantidos pelo ciclo necessário de prescrição dessas obrigações legais.

Plugins, bots e cookies do usuário

A Front18 não se responsabiliza por qualquer vulnerabilidade no sistema ou vazamento de dados do usuário causada por plugins, bots, APIs ou qualquer outro oriunda de terceiros, apenas se responsabiliza especificamente por sua própria ferramenta.

Limitação e esclarecimento de Responsabilidade

O sistema Front18 Shield emprega as melhores práticas técnicas e judiciais disponíveis hoje no mundo (Biometria Facial Híbrida e Inteligência Artificial Edge) para verificação de idade, mas pontuamos que responsáveis devem utilizar ativamente as ferramentas primárias de supervisão parental atreladas aos chips telefônicos e Sistemas Operacionais (iOS/Android) como camada prioritária de proteção às famílias.

A Front18 Não se responsabiliza por conteúdos dos Serviços, por funcionalidades específicas, ou pela confiabilidade, disponibilidade ou capacidade de atender as necessidades do usuário além do que está disponível. Os serviços são fornecidos “na forma em que estão” e na base de “enquanto disponíveis”.

Funcionalidades extras poderão ser adicionadas ao sistema uma vez que completamente testadas e confiáveis.

A Front18 não garante que os serviços prestados irão ser ininterruptos, 100% seguros ou sem erros.

Por outro lado a Front18 manterá seus sistemas usando as tecnologias mais confiáveis e atuais de proteção de dados, bem como se compromete em atualizar tais tecnologia sempre que houver tais atualizações de modo a minimizar ao máximo as ocorrências negativas descritas no parágrafo anterior.

A Front18 não se responsabiliza por tentativas maliciosas de invasão de sistema, nem por falhas humanas geradas por culpa exclusiva do usuário.

Alterações

A Front18 reserva-se o direito de alterar estes Termos devido à flexão das leis nacionais. Alterações significativas operando na Lei FELCA ou LGPD serão comunicadas com destaque no site (Splash Screen). O seu recém uso continuado após alterações constitui prova imaterial de aceitação dos novos termos de consentimento.

🛡️ Protegido pelo mecanismo Neural do Front18 Shield — Garantia Legal de Conformidade (LGPD & Lei FELCA).

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