Prazo legal esgotando: O ECA Digital (Lei 15.211/2025) e o Decreto 12.880 já estão em vigor. Adeque-se agora →
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Artigos especializados sobre conformidade digital, organizados por tema. Encontre tudo sobre ECA Digital, LGPD, Lei FELCA e verificação de idade.

ECA Digital

Tudo sobre a Lei 15.211/2025 (Lei FELCA): o que é, quando foi sancionado, papel da ANPD, tomadas de subsídios e como se adequar à nova legislação de proteção de menores no ambiente digital.

LGPD & Privacidade

Lei Geral de Proteção de Dados na prática: dados sensíveis, termo de consentimento, princípios da LGPD, ROPA, DPO e como garantir conformidade no tratamento de dados pessoais para sites com conteúdo restrito.

Lei FELCA

A Lei 15.211/2025 e o Decreto 12.880/2026 em detalhes: multas de até R$ 50 milhões, prazos de adequação, métodos aceitos de verificação e como proteger seu negócio contra sanções judiciais.

Verificação de Idade

Tecnologias de verificação etária: biometria facial com IA, Edge AI, liveness check, análise de documentos e como funciona a catraca virtual do Front18 para conformidade com ECA Digital.

Segmentos

Análises por segmento de mercado: apostas online, sites adultos, e-commerce de bebidas, dating apps e streaming. Descubra quais obrigações se aplicam ao seu nicho específico.

Comparativos

Build vs. buy: análises de ROI, comparações entre soluções de verificação de idade, custos de desenvolvimento próprio vs. terceirização e argumentos para a tomada de decisão empresarial.

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